Consulta SUSEP de corretor: como verificar o registro

02Por que conferir antes de assinar

Intermediar seguro no Brasil depende de autorização. A Lei nº 4.594, de 1964, define o corretor de seguros como o intermediário legalmente autorizado a angariar e a promover contratos de seguro entre as seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas, e essa autorização é o registro concedido pela SUSEP.

O efeito prático de fechar com quem não tem registro ativo aparece no pior momento possível, que é o do sinistro: você fica sem o intermediário que deveria abrir o aviso, acompanhar a regulação e cobrar a seguradora. E se houve pagamento de prêmio a quem não podia receber, recuperar isso é discussão judicial.

Vale conferir também porque o registro é de pessoa física e de sociedade corretora, e os dois existem. Um escritório pode ter o CNPJ da sociedade corretora registrado, e o atendente que fala com você não ser corretor registrado. Consultar os dois nomes resolve a dúvida.

03O passo a passo, em cinco etapas

1. Abra a pesquisa de corretores da SUSEP. O botão no topo desta página leva direto para a tela, e o endereço completo está na lista de fontes, ao pé. É um sistema do governo, é gratuito e não pede cadastro nem login.
2. Escolha por onde buscar. CPF localiza o corretor pessoa física; CNPJ localiza a sociedade corretora; o nome funciona com parte do nome, o que ajuda quando você não tem o documento. A busca também aceita filtrar por produto comercializado e por situação do registro.
3. Confira o resultado com atenção ao nome completo. Homônimo é comum, e é aqui que a conferência dá errado com mais frequência: se você buscou por nome, cheque o documento do resultado contra o de quem está atendendo você.
4. Leia a situação do cadastro. Somente cadastro ativo autoriza a operar. Situação diferente de ativa, ou nenhum resultado, é motivo para parar e perguntar antes de assinar qualquer coisa.
5. Gere a certidão que o sistema oferece depois da busca e guarde o arquivo. Ela é a prova de que, naquela data, o registro estava naquela situação, e é o que vale se houver discussão depois.

04O que anotar antes de abrir a consulta

A consulta funciona melhor com dado exato, e pedir isso ao corretor é normal. Nenhum profissional registrado se incomoda com a pergunta, e a reação a ela já é informação: quem tem registro responde na hora, com o número.

• O nome completo do corretor, como está no documento dele, e não só o primeiro nome.
• O CPF do corretor, quando ele é pessoa física, ou o CNPJ da sociedade corretora.
• O número de registro na SUSEP, que o corretor informa e você confere contra o que o sistema mostra.
• O nome da corretora, se for um escritório, para conferir a sociedade e a pessoa separadamente.

Se a resposta for evasiva, ou se vier um número que não aparece na consulta, isso por si só é o resultado da verificação. Não é preciso acusar ninguém de nada: basta não assinar e procurar outro profissional.

05Como ler o resultado

5.1 Cadastro ativo

É o que você quer ver. Confirma que aquela pessoa, ou aquela sociedade, está autorizada a intermediar seguro. Confira o nome e o documento, veja quais produtos o cadastro cobre, e guarde a certidão.

5.2 Situação diferente de ativa

Registro pode estar em outra situação por vários motivos administrativos, e não necessariamente por penalidade. O que não muda é a consequência: enquanto não está ativo, não autoriza operar. O caminho é perguntar ao corretor o que está acontecendo e não contratar até estar resolvido.

5.3 Nenhum resultado

Antes de concluir nada, teste de novo com outro critério: busque pelo CPF em vez do nome, ou pelo CNPJ da corretora em vez do nome do atendente. Grafia diferente, nome de casada e nome social são causas comuns de busca vazia. Se nenhuma variação encontrar, aí sim: não há registro localizável, e isso é motivo para não seguir.

5.4 O nome da corretora aparece, mas o do atendente não

É uma situação comum e não é necessariamente irregular: um escritório registrado pode ter funcionários que atendem, agendam e passam informação sem serem corretores. O que importa é que a intermediação, ou seja, a apresentação da proposta e a assinatura, aconteça sob responsabilidade de quem tem registro.

06O que este site mostra, e o que não mostra

Este site não raspa a consulta da SUSEP. O número de registro só aparece na ficha de uma corretora quando a própria corretora o informa e a redação confere, um a um, na consulta oficial, e a ficha registra a data em que essa conferência foi feita.

Enquanto isso não acontece, a ficha diz que o registro não foi verificado por este site. A frase é literal e não é insinuação: ela significa que a conferência ainda não foi feita aqui, e não que o registro não exista.

A BYTX não é corretora, não intermedia contratação e não confirma nem contesta a regularidade de ninguém perante a SUSEP. A consulta oficial é a única fonte para isso, e é justamente por isso que esta página existe: para você fazer a verificação sozinho, sem depender de nenhum intermediário, inclusive deste site.

07Se algo estiver errado

Suspeita de intermediação sem registro, cobrança de taxa indevida pelo corretor ou uso indevido do nome de uma corretora é assunto da SUSEP, e o caminho é o canal de atendimento ao público dela.

Reclamação contra seguradora, entidade de previdência aberta ou sociedade de capitalização é registrada na plataforma consumidor.gov.br, que é pública e gratuita, e a empresa tem prazo para responder. A SUSEP também atende por telefone no 0800 021 8484. Antes disso, vale passar pelo atendimento e pela ouvidoria da própria empresa, que resolvem a maior parte dos casos.

Se o problema for um dado errado na ficha de uma corretora aqui no site, o caminho é a página de correção de dados, que é gratuita e atende também o pedido de remoção feito pelo titular.

08Perguntas frequentes

09Fontes